Da evidência à prática: aprendizados da implementação do PAPE em Pernambuco

Implementar programas nas escolas em larga escala é um dos maiores desafios das políticas educacionais no Brasil. Não porque faltem boas ideias ou evidências científicas, mas porque transformar uma proposta em prática cotidiana, sustentável e sistêmica exige muito mais do que um bom material de formação. Exige coordenação entre diferentes níveis do sistema educacional, tempo, comprometimento das lideranças e capacidade de adaptação à realidade local. A implementação do Programa de Apoio Psicossocial nas Escolas (PAPE) no estado de Pernambuco oferece aprendizados importantes sobre caminhos possíveis para uma implementação em escala. 

Desenvolvido pelo Juntô – Iniciativa de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes do Global Center da Stavros Niarchos Foundation (SNF) no Child Mind Institute, o PAPE foi criado para fortalecer a capacidade das equipes escolares na promoção da saúde mental e do bem-estar no ambiente escolar. O programa vem sendo implementado em parceria com as Secretarias de Educação de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, cujas contribuições têm sido fundamentais para o desenvolvimento e aprimoramento da proposta a partir das realidades das redes públicas brasileiras.  

O programa combina duas sessões interativas de formação com conteúdos de microaprendizagem, oferecendo ferramentas práticas para que profissionais da educação consigam reconhecer sinais de sofrimento emocional, responder de maneira ética e acolhedora e apoiar os estudantes dentro do contexto escolar. 

O feedback pelos estados brasileiros onde ele está sendo implementado destaca principalmente a qualidade de uma proposta baseada em evidências, com estratégias práticas alinhadas às necessidades e realidades das escolas brasileiras. Mas talvez um outro diferencial do programa esteja em outro aspecto: o reconhecimento de que implementar um programa de apoio psicossocial nas escolas não é apenas uma questão pedagógica ou técnica. É uma questão de implementação de políticas públicas. 

O debate sobre implementação tem ganhado força internacionalmente justamente porque muitos programas considerados promissores falham ao serem expandidos para sistemas públicos de grande escala. Um policy brief recente da Blavatnik School of Government, University of Oxford reforça três princípios fundamentais para mudanças sustentáveis em sistemas educacionais: implementação deve ser tratada como um processo, não como um evento; mudanças duradouras dependem da transformação de crenças e comportamentos; e o sucesso depende da interação entre os diferentes níveis do sistema. 

Na prática, isso significa que não basta formar professores e esperar que a mudança aconteça sozinha. A experiência em Pernambuco mostra exatamente isso. O estado possui 1.082 escolas estaduais, cerca de 500 mil estudantes e aproximadamente 20 mil professores na rede estadual de educação básica.

Pernambuco também reúne uma ampla diversidade de contextos sociais, culturais, territoriais e econômicos, incluindo escolas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e comunidades marcadas por diferentes condições de acesso a serviços e oportunidades. Implementar um programa de apoio psicossocial nesse contexto demanda mais do que conteúdo de qualidade. Demanda uma infraestrutura de implementação.  

A experiência de implementação do PAPE em Pernambuco foi construída com a parceria e liderança do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) justamente para responder a esse desafio. Quando o Acordo de Cooperação Técnica entre o IEPS e o Estado foi firmado, já estava em curso o Projeto Entrelaços,  estratégia da Secretaria de Educação voltada à promoção da saúde mental e prevenção e enfrentamento das múltiplas violências nas Escolas.

Em vez de criar uma agenda paralela, a implementação do PAPE buscou se conectar a essa estrutura existente, fortalecendo capacidades já instaladas na rede e ampliando as condições para sua sustentabilidade. Ao longo da parceria foram desenvolvidas diferentes estratégias para apoiar esse processo. Três delas ajudam a ilustrar os principais aprendizados da experiência pernambucana. 

A primeira foi a instituição do Comitê Intersetorial de Saúde Mental nas Escolas, instância de articulação intersetorial vinculada à implementação da política estadual de atenção psicossocial nas comunidades escolares. Formado por representantes das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Infância e Juventude, esse comitê atua de maneira ativa na definição de diretrizes, parâmetros técnicos, papéis, responsabilidades e fluxos entre esses diversos setores nessa agenda.

Esse trabalho resultou em um Protocolo Estadual de Acolhimento Psicossocial nas Escolas de Pernambuco, que será publicado em setembro e terá como objetivo normatizar e regulamentar os fluxos e procedimentos para todo o Estado no manejo e encaminhamento de situações de Saúde Mental e múltiplas violências. Dialogando diretamente com o princípio da construção de uma infraestrutura de implementação e com a necessidade de fortalecer mecanismos de coordenação entre diferentes atores institucionais. 

Foto: Secretária Executiva de Desenvolvimento Educacional reunida com Gestores e Coordenadores Regionais de Educação para alinhamento da estratégia de implementação do PSP. 

A segunda estratégia está alinhada à recomendação de institucionalizar estruturas, papéis e responsabilidades capazes de sustentar a implementação da política ao longo do tempo. Essa frente de ação reuniu uma série de publicações de documentos oficiais (como portarias e normativos) que institucionalizam e definem critérios de governança de todo arcabouço institucional da agenda de Saúde Mental nas Escolas dentro do estado com papéis e responsabilidades para cada um dos atores que fazem parte desse Sistema Estadual de Atenção Psicossocial às Escolas: a Unidade de Atenção psicossocial às Escolas (UAPSE) localizada na sede da Secretaria; 16 Núcleos de Atenção Psicossocial às Escolas (NAPSEs em cada uma das 16 Gerências Regionais de Educação; e recentemente o estado contratou 1 psicólogo para cada uma das Escolas. Dentre os documentos publicados está o Guia de Diretrizes Técnicas para Atuação de Psicologia e Serviço Social nas Escolas. Vale destacar que Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a regulamentar esse tipo de atuação. 

A terceira iniciativa dialoga diretamente com uma das principais conclusões do estudo: o papel estratégico da camada intermediária para garantir que as políticas formuladas no nível central sejam efetivamente traduzidas em práticas nos territórios.

Nesse sentido, a Secretária Executiva de Desenvolvimento de Educação convocou uma reunião especial com todos os Gerentes Regionais de Educação e Coordenadores Gerais de Desenvolvimento da Educação, com o objetivo de alinhar estrategicamente com esses profissionais todo o planejamento do escalonamento do treinamento e sua relação com o Entrelaços, garantindo sinergia entre a gestão regional e a efetivação das ações de saúde mental no estado. 

Ana Lúcia Barbosa, secretária executiva de desenvolvimento da educação à época, Cledson Lima, Gerente de educação em direitos humanos e cidadania, e Jéssyca Bezerra, chefe da unidade de atenção psicossocial às escolas, estiveram presentes, além de cerca de 32 gerentes e coordenadores regionais.   

Foto: Secretária Executiva de Desenvolvimento Educacional reunida com Gestores e Coordenadores Regionais de Educação para alinhamento da estratégia de implementação do PSP. 

Uma das lições mais importantes da experiência de Pernambuco é que a mudança sustentável depende das conexões entre as decisões tomadas no alto escalão e as práticas realizadas nas salas de aula. Equipes regionais ajudam a contextualizar políticas, apoiar as escolas em seu trabalho cotidiano, enfrentar desafios de implementação e manter o ritmo ao longo do tempo. 

Fortalecimento da Capacidade Local de Implementação 

Dessa forma, com a infraestrutura organizada, o ciclo de implementação do PAPE no estado se desenvolveu em ondas matriciadas de treinamento. A primeira onda começou pela formação oferecida pelo Juntô para a equipe técnica da Unidade de Atenção Psicossocial às Escolas (UAPSE), setor da Secretaria Estadual de Educação responsável pela gestão das iniciativas de apoio psicossocial no estado.  

Mais do que receber o programa pronto, essa equipe participou ativamente da adaptação do conteúdo à realidade local, ajudando a revisar linguagem, identificar desafios prioritários das escolas e contextualizar exemplos e estratégias para o cotidiano pernambucano.

Esse movimento é essencial. Programas baseados em evidências precisam dialogar com evidências locais e com a experiência concreta das redes de ensino. Sem isso, mesmo boas iniciativas podem ser percebidas como distantes da realidade escolar. É importante destacar que antes dessa etapa foram realizados também grupos focais com professores, gestores escolares, estudantes e psicólogos escolares que subsidiaram a adaptação local do material. 

Foto: Secretária Executiva de Desenvolvimento Educacional reunida com Gestores e Coordenadores Regionais de Educação para alinhamento da estratégia de implementação do PSP. 

Na segunda etapa, a equipe da UAPSE, e o Juntô em parceria com o IEPS, formou cerca de 90 profissionais dos Núcleos de Atenção Psicossocial à Escola (NAPSEs). Esses profissionais atuam como uma camada intermediária estratégica entre a Secretaria de Educação e as escolas. Uma outra lição fundamental da implementação em Pernambuco: a importância de compreender a potência da organização descentralizada do sistema público de educação e usá-la como protagonista do processo para dar capilaridade e tração ao projeto.  

Foto: Secretária Executiva de Desenvolvimento Educacional reunida com Gestores e Coordenadores Regionais de Educação para alinhamento da estratégia de implementação do PSP. 

Frequentemente, debates sobre educação se concentram apenas em decisões “de cima” ou na prática “da ponta”. Mas a experiência mostra que a sustentabilidade das políticas depende justamente da capacidade de criar conexões entre esses níveis. As equipes regionais ajudam a contextualizar as políticas, apoiar as escolas no cotidiano, acompanhar desafios e manter o processo vivo ao longo do tempo. 

Na terceira etapa, os profissionais dos NAPSEs passaram a formar os psicólogos escolares das 1.082 escolas estaduais, com apoio da equipe da UAPSE e do IEPS. Até julho de 2026, quase mil profissionais estarão capacitados. E o plano é que, a partir de 2027, esses psicólogos, com apoio contínuo dos NAPSEs e da UAPSE, sejam responsáveis pela formação dos cerca de 20 mil professores da rede estadual. 

Esse modelo escalonado é estratégico porque gera capacidade dentro do próprio Estado e reduz a dependência de atores externos ao longo do tempo. Em vez de centralizar permanentemente a implementação em organizações parceiras, o processo fortalece as estruturas já existentes no sistema público. 

Mas fazer isso de maneira responsável exige planejamento, acompanhamento e tempo para aprendizagem. 

Por isso, Pernambuco também iniciou uma etapa piloto com a formação de 160 professores. O objetivo não é apenas expandir rapidamente, mas entender como os profissionais recebem a formação, quais adaptações ainda são necessárias e quais barreiras aparecem na prática antes de uma implementação em larga escala. 

Essa lógica dialoga diretamente com outro princípio central da implementação: mudanças sustentáveis acontecem quando há espaço para escuta dos diferentes profissionais envolvidos, aprendizagem e adaptação ao longo do processo. 

Outro aprendizado importante dessa experiência é que o envolvimento das lideranças é frequentemente subestimado quando falamos de saúde mental nas escolas. O trabalho do PAPE acontece no cotidiano escolar, nas relações entre educadores e estudantes. Mas sua implementação depende de uma mobilização muito maior. Desde as lideranças da Secretaria de Educação até gestores regionais, diretores escolares e professores, todos precisam estar envolvidos, cada um com responsabilidades diferentes, mas complementares.  

Sem apoio institucional e coordenação entre diferentes níveis de gestão e alinhamento com políticas públicas, iniciativas de saúde mental e apoio psicossocial tendem a depender apenas do esforço individual de profissionais engajados. E isso dificilmente se sustenta ao longo do tempo. A experiência de Pernambuco mostra que apoiar a saúde mental nas escolas não é apenas oferecer uma formação. É construir coletivamente condições para que práticas de cuidado possam existir de maneira sistêmica, sustentável e escalável dentro das políticas públicas de educação. Esse talvez seja um dos principais desafios e também uma das maiores oportunidades para o futuro da saúde mental escolar no Brasil.